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Repositórios Finamaximo
| Nome do Repositório | Alunos | Visualizar |
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| » A aplicação do princípio da insignificância pelo superior tribunal de justiça | Amanda Leite | Visualizar |
| » Saúde pública: um direito fundamental e básico no brasil | Antonio Ribeiro Aragão | Visualizar |
| » Os direitos da criança com tea e a garantia do tratamento com a terapia aba pelas operadoras de planos de saúde: análise e decisões do judiciario | Carlos César de Oliveira Moreira, José Gilson Silva Dias Paulo, Sergio de Almeida | Visualizar |
| » Da responsabilização do poder público municipal por dano hídrico ocasionado ao rio murucupi em barcarena-pa: a omissão na fiscalização de rejeitos de minérios. | Andrey Levi de Lima, Rosa Lopes de Melo, Rulton Galisa Rendeiro Palheta | Visualizar |
| » Prisões preventivas no brasil: a exceção que virou a regra do sistema necropolítico nacional | David Albuquerque Gonçalves | Visualizar |
| » Sanções jurídicas (e alternativas) para repressão da exploração do trabalho infantil no brasil | Débora Fabíola Ferreira de Oliveira | Visualizar |
| » O direito de acesso ao ensino superior e as cotas raciais em universidades públicas: estudo de casos na comunidade quilombola moju miri | Edinéa de Nazaré Cardoso Monteiro | Visualizar |
| » Os limites do poder discricionário da administração pública estadual: o caso da pandemia de covid 19: o cidadão e a aplicabilidade prática dos direitos fundamentais | Elza Pantoja de Souza, Milena Daniele Gomes Nagem, Valdeci Nascimento Filho | Visualizar |
| » Responsabilidade objetiva por publicidade enganosa e abusiva | Emanoel Jorge Teixeira Alves | Visualizar |
| » Estudo do crime de extorsão quando considerado crime militar: doutrina e jurisprudência. | Emanoel Marques dos Santos | Visualizar |
| » A conciliação como mecanismo resolutivo de conflitos: o canal linha direta equatorial | Francynês da Silva Mota | Visualizar |
| » Análise do limite legal de prazo da prisão cautelar no Brasil | Gustavo William da Costa Chaves Vilhena | Visualizar |
| » O impacto da covid19 na evasão escolar e a relação com a violação dos direitos humanos | Iuramar Correia Silva, Josiel Antunes Correa, Juan Lennon Kemper de Souza | Visualizar |
| » Estado laico e o papel das frentes religiosas parlamentares no congresso nacional: necessidade de prevalência dos direitos fundamentais. | Jonas Roberto Ferreira de Sousa | Visualizar |
| » Cotejo entre o crime de deserção de acordo com o código penal militar e as possíveis causas para o cometimento de tal conduta. | Lauro Alan Sousa e Sousa Júnior | Visualizar |
| » A possível inconstitucionalidade da lei n° 9792/2022 do município de Belém do Estado do Pará | Luana Braga Paz | Visualizar |
| » O papel da corregedoria geral da policia militar do Pará frente a nova lei de abuso de autoridade n° 13.869/19 | Luana Machado dos Santos, Victor Matheus dos Santos Conceição | Visualizar |
| » A evolução da lei de nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 na esfera municipal sob a ótica da lei municipal de Belém de nº 9.792 de 05 de agosto de 2022 de Belém do Pará | Marcely Lima do Rosario | Visualizar |
| » O papel da escola no combate a violência sexual infantil: o reconhecimento da criança como sujeito da sociedade | Maria Luiza Silva Nascimento | Visualizar |
| » Lei geral de proteção de dados a importância da definição de dados pessoais em sistemas digitais | Rafael Augusto Souza de Oliveira | Visualizar |
| » O direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro | Thell Thalismãnn do Carmo Ferreira | Visualizar |
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| » Os desafios impostos pela biopirataria aos direitos dos povos e comunidades tradicionais no Brasil | Ana Cristina Cordeiro Soares Rosas, Márcio Neves da Silva | Visualizar |
| » Novas configurações de família no direito brasileiro: o julgado da ministra nancy andrighi e a família monoparental no viés da guarda compartilhada | Anderson Kleiton Penha Rodrigues | Visualizar |
| » Lei geral de proteção de dados pessoais (lei nº. 13.709/2018): o princípio da autodeterminação informativa como paradigma de uma cultura de proteção de dados pessoais | Arnaldo Santos da Silva Junior, Romário Oliveira Bailão | Visualizar |
| » Condições de acessibilidade no ambiente de trabalho no banco do estado do Pará | Bruna Ferreiras Marinho da Silva, Rafael Morais Lima | Visualizar |
| » A falta de regulamentação dos esportes eletrônicos no Brasil: a predisposição legislativa e seus desafios | Caroline Souza Evanovich dos Santos, Gabriel Viana de Sousa, Mayron da Silva Matos | Visualizar |
| » A incompatibilidade do mínimo existencial tarifado com a política nacional de prevenção e enfrentamento ao superendividamento | Daise da Silva Dias, Denise do Socorro Vieira de Albuquerque | Visualizar |
| » A implementação da inteligência artificial no poder judiciário brasileiro: possibilidades e desafios | Jean Valadares Santa Rosa, Eron Carlos Oliveira Tenório | Visualizar |
| » Sistema de administração penitenciária: as assistências à pessoa privada de liberdade à luz da lei de execução penal. | Nildo Alves Madeiro, Wandercley Monteiro Cabral | Visualizar |
| » A responsabilização criminal nos crimes virtuais contra a honra | Osvaldo Sérgio dos Anjos Barata, Rafael Alex Dantas Bentes | Visualizar |
| » Novos formatos familiares: reflexões à luz das tendências jurisprudenciais brasileiras | Thiago Damasceno Barbosa | Visualizar |
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| » Exploração sexual infanto-juvenil e a sua ligação com o turismo sexual na Amazônia | Amanda Lourdes Sandres Guimarães de Oliveira, Renan Figueiredo Saraiva | Visualizar |
| » A “uberização do trabalho” e a falta de vínculo empregatício: breve análise dos acórdãos divergentes do tribunal superior do trabalho | André Lima de Souza, Sílvia Eliza Aracaty Loureiro | Visualizar |
| » O papel do afeto na adoção de maiores de idade: uma abordagem jurídica | Beatriz de Moraes Oliveira Maciel, Vinícius Nunes de Sousa | Visualizar |
| » Pix, crimes digitais associados e as soluções propostas pelo Banco Central do Brasil | Caio Breno Gomes Vinente, Humberto Begot de Freitas | Visualizar |
| » Os índices de violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto da pandemia da covid-19 no brasil | Danielle Evelyn dos Santos F. Silva, Glenilce Marley da Fonseca Lima | Visualizar |
| » Aterro sanitário de marituba/pa: considerações sobre a responsabilidade civil pelos impactos socioambientais | Fabiano Puresa Magalhães | Visualizar |
| » O direito sucessório quanto a concepção de embrião fecundado post mortem do genitor | Heloísa Helena Mota Santos Lopes, Klaudine Cristine de Souza Ramos | Visualizar |
| » A importância de incentivos públicos para coleta e tratamento de resíduos sólidos em Belém (PA) | Jéssica Elaine Borges | Visualizar |
| » A utilização da inteligência artificial aplicada aos métodos judiciais e extrajudiciais de resolução de conflitos: mediação e conciliação - uma abordagem tecnológica | Kelciane do Socorro Garcias Freitas | Visualizar |
| » Os direitos garantidos para o tratamento de crianças diagnosticadas com autismo: e as normativas aplicadas aos planos de saúde | Laryssa Elen Mendes Vieira, Suellen Borcem Saraiva | Visualizar |
| » Marketplace e a responsabilidade civil sob a ótica do código de defesa do consumidor | Lucas Thiago Cunha Nogueira, Ranaelly Viana Ribeiro Benassuly | Visualizar |
| » A evolução do teletrabalho e as mudanças trazidas pela legislação brasileira sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores: uma mudança reflexiva no pós-pandemia de covid-19 | Karla Suellen Lima Pereira, Paula Maiara Freitas de Queiroz | Visualizar |
| » A hipervulnerabilidade do consumidor idoso e os reajustes das mensalidades nos planos de saúde | Thaiz Eduarda Souto Ferreira de Sousa, Yzabelle Vithoria A. dos Santos | Visualizar |
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| » A DISCRICIONARIEDADE DO POLICIAL E A INSEGURANÇA JURÍDICA NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES | ADMIR ALVES FERREIRA FILHO; ANTÔNIA CÉLIA FERREIRA LISBOA | Visualizar |
| » A ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE À LUZ DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DOS JULGADOS DO TRT/8º REGIÃO | AYLA CRISTINA ALMEIDA ROCHA; ROSANGELA MARIA AQUIME DE MORAES DE BARROS | Visualizar |
| » O PAPEL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NA PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DA PEDOFILIA VIRTUAL | DAVISON MICHEL MATOS DE SOUZA; LAYSE RAQUEL LEITE E COSTA | Visualizar |
| » HÁ TEMPERANÇA NO USO DO ‘ATIVISMO JUDICIAL’, NAS CORTES BRASILEIRAS, SEGUNDO A PERSPECTIVA DA CÁTEDRA CONTEMPORÂNEA? | JOÃO PAULO FERNANDES BARBOSA; RENAN DO VALE E SILVA | Visualizar |
| » O SISTEMA PRISIONAL E A EXECUÇÃO DA PENA NO ESTADO DO PARÁ: análise dos efeitos desde a atuação da força penitenciária nacional. | TAYLON GOMES DA SILVA | Visualizar |
| » CRIMES DIGITAIS SOB A PERSPECTIVA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, UMA ANÁLISE APÓS O ANO DE 2020. | Caio Breno Gomes Vinente; Humberto Begot de Freitas | Visualizar |
| » O PAPEL DO AFETO NA ADOÇÃO DE MAIORES DE IDADE: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PSICOLÓGICA. | Beatriz de Moraes Oliveira Maciel; Vinícius Nunes de Sousa | Visualizar |
| » UMA ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DO INQUÉRITO Nº 4781 (“INQUÉRITO DAS FAKE NEWS”) SOB O PRISMA DO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO | GABRIELLI GONÇALVES CORRÊA | Visualizar |
| » O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE AOS CRIMES DE FURTO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ENTRE OS ANOS DE 2021 E 2024 | ABNER RIBEIRO NEGRÃO; JOSEMAR JÚNIOR MAIA LOPES | Visualizar |
| » A CONCESSÃO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UMA ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE INTRAUTERINO | LETICIA SANTANA RODRIGUES; PATRÍCIA SILVA BRUZELO | Visualizar |
| » A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE: UMA ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO DO STJ ACERCA DO ART. 304 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | MOISÉS FARIAS TAVARES | Visualizar |
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