O Governo Federal deu um passo decisivo para transformar a Educação a Distância (EaD) no Brasil. Em 19 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto ao ministro da Educação, Camilo Santana, assinou o decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância. A medida tem como objetivo principal elevar a qualidade da EaD, assegurando infraestrutura adequada, valorização docente e ampliação do acesso à educação superior em todo o país.
EaD no Brasil ganha nova regulamentação
Com foco no estudante e na valorização dos professores, o decreto atualiza o marco regulatório da EaD e cria um novo modelo de ensino: o formato semipresencial. A proposta é diversificar as formas de acesso à educação superior, respeitando diferentes perfis de estudantes e garantindo qualidade acadêmica, independentemente da modalidade.
“O foco é o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e a mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”, destacou o ministro Camilo Santana.
Novas regras para EaD, semipresencial e presencial
O decreto define claramente os três formatos de oferta de ensino superior:
Presencial: maior parte da carga horária em aulas físicas, podendo ter até 30% de conteúdo EaD.
Semipresencial: mescla atividades presenciais físicas (como estágios e práticas laboratoriais) com aulas síncronas mediadas e conteúdos a distância.
EaD: carga horária majoritariamente a distância, com no mínimo 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas, e provas obrigatoriamente presenciais.
Essa estrutura busca equilibrar flexibilidade e rigor acadêmico, tornando o ensino superior mais acessível e ao mesmo tempo mais comprometido com a formação de qualidade.
Cursos proibidos na modalidade EaD
A nova política também define limites claros para a EaD. Por exigirem atividades práticas e estágios presenciais, os cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia só poderão ser ofertados no formato presencial. Outros cursos da área da saúde e licenciaturas também ficam restritos ao presencial ou semipresencial.
As instituições terão até dois anos para se adequar às novas regras, garantindo transição responsável e o direito dos estudantes já matriculados.
Atividades síncronas, assíncronas e presença obrigatória
A política padroniza os termos usados no ensino a distância:
Atividades presenciais: estudante e professor no mesmo local e horário.
Atividades síncronas: aulas ao vivo com participação simultânea, mas em locais distintos.
Atividades assíncronas: conteúdos acessados em horários diferentes.
Síncronas mediadas: interações em tempo real com grupos reduzidos, controle de frequência e apoio pedagógico.
Além disso, será exigida pelo menos uma avaliação presencial por unidade curricular, com peso relevante na nota final — uma medida que reforça a seriedade da EaD.
Valorização dos professores e infraestrutura nos polos
Outro destaque do decreto é a valorização do corpo docente, com exigência de proporção adequada de professores por número de alunos e criação do papel do mediador pedagógico — um profissional com formação compatível com o curso e atribuições exclusivamente educacionais.
Os polos EaD também terão que comprovar infraestrutura física e tecnológica adequadas, incluindo laboratórios e espaços para estudo, o que representa um grande avanço na regulação da qualidade da oferta.
Política construída com diálogo e participação
A Nova Política de EaD é resultado de um amplo processo de escuta e construção coletiva. Foram realizadas 20 visitas técnicas e diversas reuniões com especialistas, entidades representativas da educação superior, movimentos sociais, estudantes e órgãos como o CNE, Inep, Capes e as secretarias Sesu e Setec.
